| Projeto: |
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PL 260 25/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-260/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0260-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0260-2013
ver documento Cplp0260-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.857 de 19/09/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO BAIRRO DE ITAQUERA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO ITAQUERA / ITAQUERA ( DISTRITO ) / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0759-2013
ver documento Educ1291-2013
ver documento Fin1472-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | CCJ | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | EDUC | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 12/08/2013 | | FIN | Recebido em 12/08/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | SGP23 | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 24/09/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 23/08/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2428/2013 de 04/09/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 19/09/2013 atraves do(a) OF ATL 163/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 260/13, atraves do Documento Recebido nro. 614/2013
Oficio CMSP 3008/2013 de 19/09/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/09/2013. Motivo: PROMULGADO |